Como preencher uma nota promissória

1. Valor

Digite o valor em reais, por exemplo 1.500,00. O valor por extenso aparece sozinho e vai impresso no documento. Escrever o valor de duas formas, em número e por extenso, é uma exigência legal: se houver divergência, prevalece o extenso.

2. Beneficiário (credor)

É quem vai receber o pagamento. Informe o nome completo ou a razão social. O CPF ou CNPJ é opcional, mas recomendado para identificar a pessoa sem dúvida. O documento traz a expressão "ou a sua ordem", que permite a transferência do título por endosso.

3. Emitente (devedor)

É quem promete pagar e assina a nota. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e, se quiser, o endereço. O endereço também serve como lugar de pagamento quando nenhuma praça é indicada. Se o emitente for uma empresa, quem assina é o representante legal.

4. Número e data de emissão

O número é opcional e ajuda a controlar várias notas. A data de emissão já vem preenchida com a data de hoje e pode ser alterada. Ela é importante: é a partir dela que se conta o vencimento e o prazo de prescrição.

O correto é que a data de emissão seja a data real da assinatura. Para dar prazo ao devedor, use a data de vencimento, não uma data de emissão futura: pós-datar a emissão pode distorcer os prazos de apresentação e de prescrição e ser questionado depois.

5. Vencimento

Escolha "em data certa" e informe o dia, ou marque "à vista", quando a nota pode ser cobrada assim que apresentada. Uma nota promissória tem um único vencimento. Para dividir um valor em parcelas, gere uma nota para cada parcela, com o respectivo vencimento.

6. Cidade de emissão e praça de pagamento

Informe a cidade onde a nota é assinada e a cidade onde o pagamento será feito. As duas podem ser diferentes. Se a praça de pagamento ficar em branco, vale o lugar de emissão e o domicílio do emitente.

7. Opções avançadas

Se houver um avalista (quem garante o pagamento), informe o nome e o documento. O documento inclui a linha "bom para aval" e um espaço para a assinatura do avalista. O campo de referência serve para citar um contrato de origem, mas não deve condicionar o pagamento: a nota precisa ser uma promessa pura e simples.

8. Imprimir ou baixar em PDF

Confira a pré-visualização ao lado. Escolha uma via por folha ou três vias na mesma folha A4 (útil para separar credor, devedor e arquivo). Clique em Imprimir para gerar a folha pronta ou em Baixar PDF para salvar o arquivo.